SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária

Abertura: 30/04/2026 - 19:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Mesa Diretora

Presidente: Wilson José Fernandes / PSD

Vice-Presidente: José Mauro Martins / PSDB

1º Secretário(a): Maria Aparecida Pereira / Avante

2º Secretário(a): Gabriel Vilela Krauss de Freitas / PSD

Expedientes

I - Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior: Leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2026, às 20h.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 46	"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Heliodora - MG., e dá outras providências."	Matéria não votada

Resumo (5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)