Matérias do Expediente (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei (Vereador) nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Marcelo de Almeida Euzébio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS RECEITAS E RELATÓRIOS EXPEDIDOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SEJAM ESCRITOS POR EXTENSO E DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS RECEITAS E RELATÓRIOS EXPEDIDOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SEJAM ESCRITOS POR EXTENSO E DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2014
Processo: -
Autor: Ercílio Confort Lorena - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 2 |
Indicação nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: Delvânio de Paiva Reis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DAR AMPARO AO SR. MÁRIO FERREIRA, NO SENTIDO DE AUXILIÁ-LO FINANCEIRAMENTE EM RAZÃO DO SERVIÇO QUE ELE PRESTA DE PREVENÇÃO CONTRA A RAIVA, POIS HÁ A EFETIVA CAÇA DE MORCEGOS NA ZONA RURAL DE NOSSA CIDADE. - DAR AMPARO AO SR. MÁRIO FERREIRA, NO SENTIDO DE AUXILIÁ-LO FINANCEIRAMENTE EM RAZÃO DO SERVIÇO QUE ELE PRESTA DE PREVENÇÃO CONTRA A RAIVA, POIS HÁ A EFETIVA CAÇA DE MORCEGOS NA ZONA RURAL DE NOSSA CIDADE.
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Não há resultado |
| 1 |
Indicação nº 4 de 2014
Processo: -
Autor: Delvânio de Paiva Reis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DAR AMPARO A SRA. NAZARÉ CIRILO GARCIA, NO SENTIDO DE AUXILIÁ-LA FINANCEIRAMENTE EM RAZÃO DO SERVIÇO QUE ELA PRESTA NO TRANSPORTE DE ALUNOS À APAE DE LAMBARI/MG. - DAR AMPARO A SRA. NAZARÉ CIRILO GARCIA, NO SENTIDO DE AUXILIÁ-LA FINANCEIRAMENTE EM RAZÃO DO SERVIÇO QUE ELA PRESTA NO TRANSPORTE DE ALUNOS À APAE DE LAMBARI/MG.
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Não há resultado |