Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2014 em 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 10 de 2014
PROVIDENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA CUMPRIR A LEI Nº 731/89 (CÓDIGO DE POSTURA), DO ART. 50 ATÉ O ART. 56 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, ONDE FALA DAS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E TAMBÉM DAS PUNIÇÕES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PROVIDENCIAR JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA CUMPRIR A LEI Nº 731/89 (CÓDIGO DE POSTURA), DO ART. 50 ATÉ O ART. 56 DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, ONDE FALA DAS OBRIGAÇÕES DOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E TAMBÉM DAS PUNIÇÕES.