Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 em 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
"autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências. "
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 26/03/2024
Observação
Incluído na pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura) do dia 03 de abril de 2024.