Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 35
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
"autoriza o Poder Executivo a efetuar a contagem de tempo relativa ao período da pandemia Covid-19, para fins de concessão e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, e dá outras providências. " - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 26/03/2024 - Incluído na pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura) do dia 03 de abril de 2024.
|
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 36
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
|
"Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação de área pública e posterior doação da mesa e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 01/04/2024 - Incluído na pauta da 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura) do dia 03 de abril de 2024.
|
Reprovado |