Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei (Vereador) nº 2 de 2025 em 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei (Vereador) nº 2 de 2025
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da Administração Pública direta, indireta e autárquica no município de Heliodora-MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação