Matérias da Ordem do Dia (5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Vereador) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da Administração Pública direta, indireta e autárquica no município de Heliodora-MG, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |