Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 em 4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (4ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação