Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020 em 4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Altera, com finalidade de regularização, dispositivo da Lei Complementar nº 014, de 23 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e remuneração dos profissionais da educação do Magistério Público de Heliodora e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação