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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária Abertura: 23/02/2026 - 19:30 Encerramento: 23/02/2026 -
Correspondências
Expedientes
I - Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura da Ata da 2ª Reunião Extraordinária do dia 12 de fevereiro de 2026, às 19h..
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
"Altera alíquota da Taxa de Administração, disposta na Lei Complementar ne 60, de 26 de maio de 2022 que dispõe sobre o Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas".
 Não informada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 091/2025 e dá outras providências."
 Não informada