| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos Base dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências."
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e contém outras providências."
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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"Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 43 de 19 de março de 2020 e dá outras providências."
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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"Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências."
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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"Altera dispositivos a Lei Complementar nº 091/2025 e dá outras providências."
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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"Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências."
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72 de 12 de maio de 2023 e dá outras providencias."
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Não informada |
