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5ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Extraordinária Abertura: 30/04/2026 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
I - Leitura, Discussão e Aprovação da Ata da Sessão Anterior:

Leitura da Ata da 4ª Reunião Ordinária do dia 13 de abril de 2026, às 20h.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Turno:
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Município de Heliodora - MG., e dá outras providências."
 Não informada