Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/01/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/01/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÂNICA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada