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Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

24

Ano

2017

Data

10/01/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

12/01/2017

Veículo de Publicação

Site da Câmara

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2252_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, ORGÂNICA E FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, MG, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 730, de 21 de abril de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 826, de 19 de março de 1993
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 891, de 20 de junho de 1995
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 931, de 06 de fevereiro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 932, de 06 de fevereiro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 991, de 18 de outubro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.134, de 24 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.134, de 24 de dezembro de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.258, de 20 de abril de 2005
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.471, de 28 de janeiro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 11, de 28 de janeiro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI