Lei nº 931, de 06 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
931
Ano
1997
Data
06/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/02/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 834, de 09 de junho de 1993
Altera(a)
Lei nº 1.653, de 13 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica