Lei nº 1.258, de 20 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1258
Ano
2005
Data
20/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.074/2002 QUE CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLADOR, PARA INSTITUIR NO MESMO O CARGO DE CHEFE DO DPTO MUNICIPAL DE CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 1.074, de 20 de junho de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica