Lei nº 826, de 19 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
826
Ano
1993
Data
19/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O CARGO DE SECRETÁRIO DE GABINETE EM CARGO DE CONFIANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica