Lei Complementar nº 11, de 28 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2009
Data
28/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/01/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSESSORIA JURÍDICA GERAL DE HELIODORA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 834, de 09 de junho de 1993
Altera(a)
Lei nº 1.683, de 30 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica