Lei nº 991, de 18 de outubro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
991
Ano
1999
Data
18/10/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/10/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica