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PLO 36/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO PARA CUSTEIO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 9° E 10 DA RESOLUÇÃO SES 1795, DE 11 DE MARÇO DE 2009 DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2015
Protocolo: 137/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
24 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.757, de 08 de outubro de 2015
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PLO 37/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Protocolo: 146/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.765, de 08 de dezembro de 2015
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PLO 38/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 143/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.762, de 28 de outubro de 2015
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PLO 39/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 144/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.761, de 28 de outubro de 2015
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PLO 40/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2015
Protocolo: 145/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.759, de 28 de outubro de 2015
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PLO 41/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Protocolo: 149/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Outubro de 2015
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.760, de 28 de outubro de 2015
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PLO 42/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.744/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Protocolo: 147/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.766, de 08 de dezembro de 2015
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PLO 43/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Protocolo: 148/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.767, de 08 de dezembro de 2015
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PLO 44/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Protocolo: 182/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Reprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
26 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2015
Última Ação: Reprovado por 5 à 3
Texto Original
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PLO 45/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Protocolo: 183/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
26 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.764, de 27 de novembro de 2015
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PLO 46/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR EFETIVO AO TJMG - FORÚM DA JUSTIÇA ESTADUAL DE NATÉRCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Protocolo: 188/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.768, de 16 de dezembro de 2015
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PLO 47/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE HELIODORA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2015
Protocolo: 189/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
15 de Dezembro de 2015
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.769, de 16 de dezembro de 2015
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PLO 48/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2015
Protocolo: 193/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Maria Helena Duarte - Prefeita Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Substituído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2016
Última Ação: Substituído pelo PLO 1/2016
Texto Original
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PLV 1/2015 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2015
Protocolo: 133/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcelo de Almeida Euzébio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
24 de Setembro de 2015
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.758, de 15 de outubro de 2015
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PLV 2/2015 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: INSTITUI A HOMENAGEM ANUAL AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Protocolo: 159/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcelo de Almeida Euzébio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
12 de Novembro de 2015
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.763, de 16 de novembro de 2015
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PRE 1/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:
Marcelo de Almeida Euzébio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
29 de Janeiro de 2015
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 35, de 30 de janeiro de 2015
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PRE 2/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2015
Autor:
Marcelo de Almeida Euzébio
Delvânio de Paiva Reis
Erval Gilcimar Fernandes
Kellen Cristina de Souza Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
29 de Janeiro de 2015
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 36, de 30 de janeiro de 2015
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PRE 3/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 19 de Março de 2015
Autor:
Marcelo de Almeida Euzébio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Reprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Reprovado
Data Votação:
9 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015
Última Ação: Reprovado por 6 à 1
Texto Original
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PRE 4/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2015
Autor:
Benedito Paulo dos Santos
Benedita Alves Magalhães
Erval Gilcimar Fernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
14 de Maio de 2015
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2015
Última Ação: Aprovado por unanimidade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 37, de 15 de maio de 2015
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PRE 5/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Marcelo de Almeida Euzébio
Benedito Paulo dos Santos
Delvânio de Paiva Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
28 de Maio de 2015
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2015
Última Ação: Aprovado por 7 à 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 38, de 29 de maio de 2015
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PRE 6/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO CARRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Protocolo: 184/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcelo de Almeida Euzébio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2015
Última Ação: Arquivado
Texto Original
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