Lei Complementar nº 16, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
16
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/03/2011
Veículo de Publicação
www.cmheliodora.mg.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3º E 181 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 09 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica