Lei Complementar nº 9, de 30 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2007
Data
30/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/10/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 01/07/2001, ALTERANDO ÀQUELA QUE FORA DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 25/11/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE À REMUNERAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica