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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2001

Data

01/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

01/07/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

654_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 853, de 06 de dezembro de 1993
    Altera(a)  Lei Complementar nº 5, de 09 de julho de 2001
    Altera(a)  Lei Complementar nº 6, de 18 de outubro de 2001
    Altera(a)  Lei Complementar nº 7, de 24 de julho de 2002
    Reeditada pelo(a)  Lei Complementar nº 8, de 25 de novembro de 2002
    Altera(a)  Lei Complementar nº 9, de 01 de setembro de 2003
    Altera(a)  Lei nº 1.240, de 21 de dezembro de 2004
    Altera(a)  Lei Complementar nº 9, de 30 de outubro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI