Lei nº 853, de 06 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
853
Ano
1993
Data
06/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E PENSÃO POR MORTE AOS SEUS DEPENDENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica