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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 5, de 09 de julho de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2001

Data

09/07/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

09/07/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

655_texto_integral.pdf

Ementa

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE JULHO, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE À ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera(a)  Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2001
    Altera(a)  Lei nº 1.240, de 21 de dezembro de 2004
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI