Lei nº 1.240, de 21 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1240
Ano
2004
Data
21/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
21/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1.º DE JULHO, DE 2001 E LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 09 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE À ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica