Lei nº 789, de 16 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
789
Ano
1991
Data
16/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CORRIGE E COMPLEMENTA REDAÇÃO DA LEI Nº 224, DE 15 DE MARÇO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 224, de 15 de março de 1971
Anexos Norma Jurídica