Lei nº 1.599, de 14 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1599
Ano
2011
Data
14/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/12/2011
Veículo de Publicação
www.cmheliodora.mg.gov.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A CRIAR CARGOS PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO NÃO EXISTENTES NA LEI 834 DE 09 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 834, de 09 de junho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 09 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica