Lei nº 1.491, de 19 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1491
Ano
2009
Data
19/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI Nº 931 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 834, de 09 de junho de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.653, de 13 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica