Lei Complementar nº 41, de 19 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2020
Data
19/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2020
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera. com finalidade de regularização., dispositivo da lei complementar nº 014, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano Cargos, Carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Heliodora e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica