Lei Complementar nº 47, de 01 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2021
Data
01/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Lei Complementar no 012/2009 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica