Lei Complementar-EXE nº 55, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar-EXE nº 49, de 05 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica