Lei nº 974, de 19 de junho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
974
Ano
1998
Data
19/06/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/06/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DA ALÍNEA C DO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 3.º DA LEI N.º 867 DE 17/05/1.994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.502, de 31 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica