Lei nº 1.502, de 31 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1502
Ano
2009
Data
31/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 867, DE 17 DE MAIO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera(a)
Lei nº 867, de 17 de maio de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 974, de 19 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica