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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.144, de 22 de maio de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.143, de 22 de maio de 2003
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 07 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 07 de março de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DE TRIBUTOS E MULTAS, OBJETOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL E DE DÉBITOS AINDA NÃO EXECUTADOS E/OU QUE VENHAM A SER EXECUTADOS INERENTES AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2001 E DE 2001 A 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.140, de 31 de dezembro de 2002
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 179 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
CRIA CARGOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E NÃO GRATIFICADAS E TRANSFORMA FUNÇÃO DE COORDENADOR DO OME EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 24, de 10 de janeiro de 2017
Lei nº 1.133, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
TRANSPORTA A REDAÇÃO CONTIDA NO ART. 2º PARA O 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 812, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993.
Texto Original
Lei nº 1.132, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
INSTITUI O HINO MUNICIPAL DE HELIODORA, DE AUTORIA DOS SRS. WALDIR JOSÉ FERREIRA E HÉLITON GOULART GONÇALVES E LETRA DE HÉLIO GONÇALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
ESTABELECE MEDIDAS PARA OS ESTABELECIMENTOS EM GERAL, VISANDO EVITAR CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 24 de dezembro de 2002
Ementa:
ALTERA O DISPOSTO NO ITEM 2 DO GRUPO “A“, REFERENTE A TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO – ISS, CONTIDA NO ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.128, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FUSÃO DOS CARGOS DE AGENTE SANITÁRIO E VIGILANTE DA DENGUE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LDO – 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS COMPONENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.111, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
ESTABELECE NORMAS E ROTINAS PARA MANICURE/PEDICURE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
ALTERA OS PRECEITOS CONTIDOS NO ARTIGO 3º E EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 730, DE 21 DE ABRIL DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (DEMAPA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 25 de novembro de 2002
Ementa:
INSTITUI INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO ENSINO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 31 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 31 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.106, de 31 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.105, de 31 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.104, de 17 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.103, de 17 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 17 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 17 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 17 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.099, de 17 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 08 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 08 de outubro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 02 de setembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.095, de 16 de agosto de 2002
Ementa:
FIXA NOVA ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA – IPREMH.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.