Matérias da Ordem do Dia (4ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2019
Processo: 9/2019
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°022/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, - - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N°022/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: 10/2019
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2019
Processo: 11/2019
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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REVALIDA O PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, LEI MUNICIPAL Nº 1.872 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INCREMENTA A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REVALIDA O PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS, LEI MUNICIPAL Nº 1.872 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INCREMENTA A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |