Matérias da Ordem do Dia (7ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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"Revalida o prazo de adesão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, Lei Municipal nº 1872, de 14 dezembro de 2017. que incrementa a cobrança de créditos inscritos ou não em dívida ativa do Município de Heliodora, e dá outras providencias." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Heliodora -MG e dá outras providências - - |
Aprovado |