1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 104
Processo: 004/2021
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"Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 105
Processo: 005/2021
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“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSI FUNDEB.”
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 106
Processo: 006/2021
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“Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Número de Protocolo: 109
Processo: 007/2021
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"Ratifica protocolos de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, isumos e equipamentos na área da saúde."
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Matéria não votada
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