Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
|
" Altera dispositivos da Lei Complementar nº 012/2009 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
|
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049/2021 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o parcelamento de tributos municipais vencidos, inscritos ou não em divida ativa e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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"Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS e incrementa a cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Munícipio de Heliodora-MG e dá outras providências." - - |
Aprovado |