Matérias da Ordem do Dia (13ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
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'Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Turismo, Esporte, Lazer e Cultura a realizar despesas com o XVIII Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora-MG. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 049/2021 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o valor piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
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"Regulamenta o procedimento de Dação em pagamento de bens imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos na dívida ativa do município e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 60 de 26 de maio de 2022, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdências Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências. - - |
Aprovado |