Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Alex Leopoldino de Lima - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 08/05/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 63
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 12/05/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 61
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Heliodora-MG, e estabelece outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 12/05/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 62
Turno: Deliberação
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 60 de 26 de maio de 2022, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 12/05/2023 - |
Aprovado |