Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Nilton Fernandes Ferreira - Prefeito Municipal
Protocolo: 25
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Heliodora/MG, e estabelece outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Encaminhada ao Presidente da Câmara | 04/03/2024 - Incluído na Pauta da 2ª Reunião Extraordinária do dia 11/03/2024
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Aprovado |