Matérias da Ordem do Dia (12ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 1.749/15, com base na Lei Federal n° 13.005, de 25junho de 2014, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a lista de espera de inscritos para vagas nas Escolas Municipais e de Educação Infantil Municipal, e dá outras providências." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 197
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretária de Educação, a realizar despesas com o "XXI Festival de Redação e Desenhos das Escolas do Município de Heliodora-MG." e dá outras providências". - - |
Aprovado |