Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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"Altera alíquota da Taxa de Administração, disposta na Lei Complementar ne 60, de 26 de maio de 2022 que dispõe sobre o Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas". - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 091/2025 e dá outras providências." - - |
Não há resultado |