Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 em 1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024

Autoriza o Poder Executivo a alterar o valor piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias estabelecido na Lei 1927/2019 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Protocolado na Secretaria | 26/02/2024

Observação

Incluído na ordem do dia da 1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Abertura: 28 de Fevereiro de 2024