Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021 em 5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSI FUNDEB.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação