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PLV 3/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: Institui, de forma continua, o "Programa Municipal TEAcolhe" de conscientização e inclusão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Heliodora/MG, e da outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 15:16:42
Autor:
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 4/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: Dispõe sobre a regularização da carga horária de servidores públicos municipais em situação de desvio de função na prefeitura municipal de Heliodora/MG e da outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 16:14:34
Autor:
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Localização Atual: Entregue ao destinatário - ED
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: assunto: devolução faz
Texto Original
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PLV 5/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: Institui a "Semana Municipal de Esporte e Cidadania" no município de Heliodora/MG", a ser realizada anualmente durante o mês de julho, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 119/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 16:17:25
Autor:
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 6/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Dispõe sobre o desconto proporcional na remuneração e nos benefícios de servidores públicos municipais no exercício do mandato de vereador, quando ausente de suas funções na Prefeitura Municipal de Heliodora por motivo de viagem a serviço da Câmara Municipal, e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 123/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:01:13
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Entregue ao destinatário - ED
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: devolvido ao autor
Texto Original
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PLV 7/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Dispõe sobre a isenção de taxa de utilização do salão de festas da Prefeitura Municipal de Heliodora Maria Gertrudes Ferreira para cidadãos residentes no município e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 124/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 14:12:01
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto devolvido para a vereadora (autora)
Texto Original
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PLV 8/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARENCIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDICADAS AO MUNICÍPIO DE HELIODORA /MG."
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 15:26:13
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 9/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas detalhada pelos vereadores que recebem diárias para viagens a serviço da Câmara Municipal de Heliodora e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 15:28:50
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Entregue ao destinatário - ED
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: devolvido ao autor
Texto Original
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PLV 10/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Autoriza o poder executivo a implantar o estudo da "CONSTITUIÇÃO EM MIUDOS" nas escolas da rede municipal no âmbito do município de Heliodora e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 14:34:52
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Entregue ao destinatário - ED
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: retirado pq a vereadora juntou os projetos 01, 10 e 11 em um só.
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PLV 11/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: A vereadora apresenta um projeto onde Cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Heliodora e dá outras providências". Nome sugerido é Ezequiel de Assis Cheung.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 14:37:26
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Entregue ao destinatário - ED
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: retirado pq a vereadora juntou os projetos 01, 10 e 11 em um só.
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PLV 12/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Dispõe sobre a implantação de sistema eletrônico de controle de ponto para servidores da Câmara Municipal de Heliodora/MG e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:44:59
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Entregue ao destinatário - ED
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2025
Última Ação: Assunto: Solicitação de retirada do projeto de lei vereador 012/2025.
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PLV 13/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Heliodora/ MG.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 12:54:53
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Localização Atual: Parlamentar - PAR
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto devolvido para a vereadora (autora)
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PLV 14/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Cria a Escola do Legislativo, institui o Projeto Vereador Mirim e autoriza o estudo da Obra ´Constituição em Miúdos 'nas escolas da rede municipal de Heliodora"
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:02:38
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Texto Original
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PLV 15/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Dispõe sobre transparência e a publicidade dos serviços prestados no âmbito do programa municipal 'Porteira a dentro' e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 16:24:45
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
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PLV 16/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Dispõe sobre a emissão de guia de recolhimento em três vias para locação de espaços em festas tradicionais organizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 175/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 16:26:53
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
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PLV 17/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 16:29:39
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
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PLV 18/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: Dá nome a Logradouros Públicos e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Protocolo: 187/2025, Data Protocolo:
05/08/2025 -
Horário: 17:22:17
Autor:
Maria Aparecida Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLV 19/2025 - Projeto de Lei (Vereador)
Ementa: Institui o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias" no município de Heliodora e da Outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 14:14:58
Autor:
Maria Aparecida Pereira
Texto Original
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 15:57:02
Autor:
Mesa Diretora - Direção
Wilson José Fernandes
Gabriel Vilela Krauss de Freitas
José Mauro Martins
Maria Aparecida Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre alteração do valor do vale alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 15:58:45
Autor:
Mesa Diretora - Direção
Wilson José Fernandes
Gabriel Vilela Krauss de Freitas
José Mauro Martins
Maria Aparecida Pereira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Heliodora e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 15:17:41
Autor:
Wilson José Fernandes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Resolução 016/2011 e dá outras providências".
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 16:47:03
Autor:
Wilson José Fernandes
Texto Original
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PELO 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "Acresce ao art 19 da Lei Orgânica do Município de Heliodora o inciso XVII."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 12:56:45
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Texto Original
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: A Vereadora solicita ao senhor Presidente da Câmara Municipal que solicite a prefeitura algumas informações sobre processos que estão em andamento no município.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 16:26:14
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Texto Original
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Regularização e Pagamento do adicional de insalubridade / periculosidade.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 17:11:59
Autor:
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: convocação das monitoras de creche aprovadas em concurso publico vigente.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 17:13:33
Autor:
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2025 - Veto
Ementa: Veto nº 001/2025 ao projeto de lei Vereador 003/2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:38:12
Autor:
Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2025 - Veto
Ementa: Veto nº 002/2025 ao projeto de lei Vereador 005/2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:44:02
Autor:
Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 3/2025 - Veto
Ementa: Veto nº 003/2025 ao projeto de lei Vereador 008/2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 219/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 11:45:06
Autor:
Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EA 1/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n° 0860/94 ( Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências".
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 15:42:04
Autor:
Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
Texto Original
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EA 2/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Emenda Aditiva nº 01/2025 ao projeto de lei 015/2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 14:29:53
Autor:
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
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EA 3/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: "Altera o Título III, do código Tributário do Município, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 158/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:13:52
Autor:
Maria Aparecida Pereira
Texto Original
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EA 4/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: EMENDA ADITIVA N° 1 referente ao projeto de Lei n° 23, de 27 de julho de 2025. Apresentado pela vereadora Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 17:07:19
Autor:
Regimaira Miranda Nunes Rodrigues
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EM 1/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa 001 ao projeto de Lei 07/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:20:04
Autor:
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Autor(es):
Eduardo Cheung de Lima - Prefeito Municipal
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EM 2/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 53/2021 que regulamenta o Cemitério Municipal, e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 157/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 13:09:40
Autor:
Wendel Antunes Cassemiro Rita Cirilo
Texto Original
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PA 1/2025 - Parecer
Ementa: Parecer n° 01/2025 referente ao projeto 07/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 16:01:06
Autor:
CLJRDHC - Legislação, Justiça, Redação, Direitos Humanos e Cidadania
Texto Original
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