SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.883, de 27 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.882, de 27 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.881, de 27 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.880, de 27 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 27 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 08 de fevereiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.874, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1509 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA CONSTANTE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E INCREMENTA A COBRANÇA DE CRÉDITO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DÁ NOME À LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.848/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.868, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.867, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 14, de 23 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 30, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 22, de 09 de janeiro de 2017
Lei Complementar nº 29, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 12, de 28 de janeiro de 2009
Lei Complementar nº 28, de 14 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 23 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 16 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 09 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 09 de novembro de 2017 Órgão: Parlamentar - PAR Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 09 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 29 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.864, de 15 de setembro de 2017 Ementa: MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.858 DE 23/08/2017, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.863, de 15 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE FERROS-VELHOS, SUCATAS E MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E/OU RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.862, de 15 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM HELIODORA/MG, VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU MERCADORIA NAS LOCALIDADES OU VIAS PÚBLICAS, FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS E AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 15 de setembro de 2017 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2017 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 22, de 09 de janeiro de 2017
Portaria nº 10, de 06 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.861, de 29 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.860, de 29 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.859, de 29 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.858, de 23 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.857, de 18 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.856, de 18 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 18 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 18 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 28 de junho de 2017 Ementa: DEFINE NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE HELIODORA - MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 14 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.852, de 12 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, POR MEIO DE VENDA, PERMUTA OU LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 07 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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