SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E INDICAÇÃO DE SERVIDOR PERANTE O BANCO DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DE CONTROLE INTERNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG, PARA EXERCÍCIO DE 2017." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: "DEFINE A INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO HELIODORA/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: "AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DE VALORES DO PPA DE ACORDO COM A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1797/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 13 de dezembro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE O TEMPO MÍNIMO DE DURAÇÃO DAS CONSULTAS MÉDICAS REALIZADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 28 de novembro de 2016 Órgão: Poder Executivo - EXE Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Heliodora-MG e dá outras providências correlatas. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar-EXE nº 60, de 26 de maio de 2022
Lei nº 1.813, de 28 de novembro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HELIODORA/MG E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."	Altera(a) Lei Complementar nº 42, de 19 de março de 2020 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 24 de julho de 2020
Resolução nº 40, de 16 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA O INCISO I, ARTIGO 30, DA RESOLUÇÃO N.° 016/2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 10 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIOS FECHADOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 01 de novembro de 2016 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.588 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.588, de 14 de junho de 2011
Lei nº 1.807, de 01 de novembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 01 de novembro de 2016 Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 25 de outubro de 2016 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 30 de agosto de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 12 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 12 de agosto de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 28 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 28 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, POR MEIO DE VENDA, PERMUTA OU LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 06 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE SINALIZADORES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL, E ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 06 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 23 de maio de 2016 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 21 de maio de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 19 de maio de 2016 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 26 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 07 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 31 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE GRATUITO AOS UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.780, de 31 de março de 2016 Ementa: DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 31 de março de 2016 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.778, de 14 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.777, de 14 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 14 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.775, de 14 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 14 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
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