SAPL - Câmara Municipal de Heliodora "Vereador Joaquim Euzébio Pereira"

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.244, de 23 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DENOMINA “ESTRADA JOSÉ VITORIANO DOS SANTOS” O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE HELIODORA AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1.º DE JULHO, DE 2001 E LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 09 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE À ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO. Texto Original	Altera(a) Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2001 Altera(a) Lei Complementar nº 5, de 09 de julho de 2001
Lei nº 1.239, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.238, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.235, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 03 de novembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.231, de 19 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, PARA VIABILIZAÇÃO DO DESLOCAMENTO DA REDE ELÉTRICA, OBJETO DO DECRETO Nº 109/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.230, de 20 de setembro de 2004 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO AO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.229, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DE HELIODORA, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.504, de 31 de agosto de 2009
Lei nº 1.228, de 27 de agosto de 2004 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE HELIODORA, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 30 de julho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER LOTES DE TERRENO ORIUNDOS DO LOTEAMENTO VISTA VERDE SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.226, de 30 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.225, de 30 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.224, de 30 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 06 de julho de 2004 Ementa: CRIA O CARGO MESTRE DE OBRA, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 06 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 17 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMITIR O USO DO PRÉDIO DA ESCOLA DO BAIRRO BREJÃOZINHO PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DO BREJÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.220, de 17 de junho de 2004 Ementa: FIXA NOVA ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE HELIODORA – IPREMH. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 17 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO RIBEIRÃO VERMELHO, CONSOANTE A DIFERENÇA FALTOSA DO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 17 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ENTRAR EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO SANTA FELICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 17 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 17 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIODORA – MG, AUTARQUIAS MUNICIPAIS, CÂMARA MUNICIPAL, E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE HELIODORA - IPREMH, NOS CASOS DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E/OU SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 17 de junho de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PERMUTA DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL PREFEITO CELSO VIEIRA VILELA, DE SUA PROPRIEDADE COM O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL BÁRBARA HELIODORA, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, ATRAVÉS DE DOAÇÕES RECÍPROCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.214, de 17 de junho de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INC V DO ART. 2º DA LEI 867/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.213, de 17 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.212, de 17 de junho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.211, de 30 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.210, de 30 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.209, de 30 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.208, de 19 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EC N.º 19-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.207, de 19 de abril de 2004 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE HELIODORA A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL. Texto Original	Altera(a) Lei nº 1.647, de 06 de fevereiro de 2013
Lei nº 1.206, de 19 de abril de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera(a) Lei nº 1.482, de 23 de abril de 2009 Altera(a) Lei nº 1.506, de 30 de setembro de 2009
Lei nº 1.205, de 17 de março de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO ORIUNDOS DO LOTEAMENTO VISTA VERDE SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.204, de 17 de março de 2004 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.162, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.162, de 20 de outubro de 2003
Lei nº 1.203, de 17 de março de 2004 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.202, de 17 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.201, de 17 de março de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.200, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.199, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.197, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.196, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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